👇 Confira abaixo 👇
Regra Básica: O Valor Mensal
O valor do Seguro-Defeso é equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente no ano em que o benefício é pago.
Em 2025 o salário-mínimo oficial foi fixado em R$ 1.518,00.
Quantas Parcelas (meses) você Pode Receber
O número de parcelas depende do período de defeso definido para a espécie e a região — normalmente entre 3 e 7 meses, conforme portarias ambientais (IBAMA) e legislações locais.
Exemplo prático de cálculo:
se o defeso da sua região é de 5 meses, o total será R$ 1.518,00 × 5 = R$ 7.590,00 (1.500×5 = 7.500; 18×5 = 90; soma = 7.590). Se for 7 meses, total = R$ 1.518,00 × 7 = R$ 10.626,00 (1.500×7 = 10.500; 18×7 = 126; soma = 10.626).
Como Confirmar Exatamente Quanto você vai Receber
Consulte o calendário de defeso do IBAMA ou do órgão ambiental estadual para saber a duração (nº de meses) aplicável à sua pesca.
Verifique seu pedido no Meu INSS (Consulta de Pedidos) — ali constam o número de parcelas aprovadas e o valor unitário.
Quando o Pagamento é Efetuado e como é Feito
O pagamento é feito mensalmente enquanto durar o período de defeso, pela fonte pagadora indicada (INSS/órgão responsável).
Confirme a data exata de depósito e a conta cadastrada no Meu INSS para evitar devoluções ou perdas.
Diferenças e Exceções a observar
Em alguns anos ou situações excepcionais o governo pode prever pagamentos adicionais, parcelamentos ou regras temporárias — sempre confira comunicados oficiais.
Se houver ação administrativa ou alteração de gestão do programa, procedimentos e prazos podem mudar — acompanhe o portal gov.br do serviço.
O que Fazer se o Valor Pago estiver Diferente do Esperado
Verifique no Meu INSS o histórico de pagamento e compare com o calendário de defeso.
Se houver erro (valor ou nº de parcelas), protocole reclamação ou recurso no próprio Meu INSS e anexe documentos que comprovem o período de defeso aplicável à sua região.
Procure a colônia/associação de pescadores local para apoio e, se necessário, assistência jurídica.
Dicas Práticas e Rápidas
- Antes do defeso, confirme seu RGP e seus comprovantes de venda/atividade organizados.
- Sempre atualize seus dados bancários no Meu INSS.
- Consulte regularmente o site oficial do serviço para avisos sobre calendário e pagamentos.